Vender produtos de tabaco em Portugal não é uma atividade livre de burocracia. Existem várias obrigações legais e regulamentares que os operadores económicos devem cumprir, tanto para proteger a saúde pública como para garantir o controlo fiscal e aduaneiro dos produtos.
Neste artigo, vamos explicar quais são as licenças e autorizações necessárias para vender produtos de tabaco em Portugal, incluindo os novos produtos do tabaco sem combustão, como os cigarros eletrónicos e os dispositivos de aquecimento de tabaco. Vamos também dar algumas dicas sobre como obter essas licenças e autorizações, e onde pode encontrar fornecedores de qualidade para os seus produtos.
O que é considerado um produto de tabaco?
De acordo com a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto e pela Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto, um produto de tabaco é qualquer produto destinado a ser fumado, inalado, chupado ou mascado, desde que seja constituído, mesmo que parcialmente, por tabaco.
Esta definição abrange os cigarros, os charutos, as cigarrilhas, o tabaco de enrolar, o tabaco de cachimbo, o tabaco para cachimbo de água (shisha), o rapé, o tabaco oral (snus) e outros produtos semelhantes.
A lei também abrange os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, como os cigarros eletrónicos e os dispositivos de aquecimento de tabaco. Estes produtos são considerados equivalentes aos produtos do tabaco para efeitos de aplicação das normas sobre exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção.
Quais são as licenças e autorizações necessárias para vender produtos de tabaco em Portugal?
Para vender produtos de tabaco em Portugal, é necessário obter as seguintes licenças e autorizações:
- Licença para o exercício da atividade comercial: esta licença é emitida pela câmara municipal da área onde se situa o estabelecimento comercial. É necessário apresentar um requerimento acompanhado dos documentos comprovativos da identificação do requerente, da titularidade do direito que permite a utilização do local, da aptidão do local para o exercício da atividade e do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
- Autorização para a venda de produtos do tabaco: esta autorização é concedida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mediante o registo prévio do operador económico no Portal das Finanças. É necessário apresentar um requerimento acompanhado dos documentos comprovativos da identificação do requerente, da titularidade do direito que permite a utilização do local, da licença para o exercício da atividade comercial e do pagamento da taxa correspondente.
- Autorização para a venda de novos produtos do tabaco sem combustão: esta autorização é concedida pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), mediante o registo prévio do operador económico no Portal da Rastreabilidade do Tabaco. É necessário apresentar um requerimento acompanhado dos documentos comprovativos da identificação do requerente, da titularidade do direito que permite a utilização do local, da licença para o exercício da atividade comercial, da autorização para a venda de produtos do tabaco e do pagamento da taxa correspondente.
Estas licenças e autorizações devem ser renovadas periodicamente, conforme as normas estabelecidas por cada entidade competente. Além disso, os operadores económicos devem cumprir com as obrigações de comunicação, rotulagem, afixação de preços, faturação e contabilidade dos produtos do tabaco.
Onde encontrar fornecedores de qualidade para os seus produtos de tabaco?
Uma das formas de garantir a qualidade e a diversidade dos seus produtos de tabaco é encontrar fornecedores de confiança, que ofereçam produtos certificados, seguros e adequados às preferências dos seus clientes.
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Conclusão
Vender produtos de tabaco em Portugal requer o cumprimento de várias licenças e autorizações, que visam proteger a saúde pública e garantir o controlo fiscal e aduaneiro dos produtos. É importante conhecer as normas legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade comercial, bem como as entidades competentes para a emissão das licenças e autorizações necessárias.
Também é importante encontrar fornecedores de qualidade para os seus produtos de tabaco, que ofereçam produtos certificados, seguros e adequados às preferências dos seus clientes. Uma das opções que recomendamos é a GlassBongs.eu, um fornecedor grossista de bongs de vidro na Europa, que oferece uma vasta gama de bongs de vidro de alta qualidade, com designs originais e variados.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer as suas dúvidas sobre as licenças e autorizações necessárias para vender produtos de tabaco em Portugal. Se tiver alguma questão ou sugestão, não hesite em contactar-nos. Estamos ao seu dispor para o ajudar no seu negócio.
